A vereadora Júlia Casamasso, vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, encaminhou representação ao Ministério Público após relatos de irregularidades
Na quinta-feira (09 de maio), foi protocolado pelo gabinete da Vereadora Júlia Casamasso, representante da Coletiva Feminista Popular, representação ao Ministério Público apresentando diversas denúncias recolhidas nas últimas semanas, em diálogo com particpantes do concurso público para cargos na Secretaria de Educação, em 2022.
São muitas as insatisfações dos participantes no concurso, desde a demora nas convocações até a falta de transparência sobre os cargos vagos na educação municipal. Porém, mais recentemente, diversos candidatos têm se organizado para questionar a avaliação psicológica realizada no certame, pois a legislação que prevê a realização dessa etapa é posterior ao edital do concurso e muitos estão sendo reprovados nesta etapa, sob justificativas inusitadas como a timidez do candidato ou ausência de perfil para assumir o cargo.
Outro ponto que gerou bastante incômodo foi o fato de que alguns dos reprovados foram convidados pela Prefeitura em fevereiro para participar de um café da manhã que foi noticiado como recepção dos novos servidores públicos. “Conversei com vários participantes do concurso, pessoas que estão no magistério há uma década e foram consideradas inaptas, mesmo após terem sido aprovadas nas avaliações de conteúdo. É absurdo se pensarmos que essas pessoas foram convidadas para um evento público com o prefeito e autoridades e depois foram informadas que não têm condições psicológicas para tomarem posse. Quem se dispôs a fazer esse concurso merece respeito! Antes de ser Vereadora, sou professora da rede pública e não vou tolerar manobras irresponsáveis com a educação!”
Desde o ano passado, o mandato debate na Câmara Municipal a terceirização de cargos da educação e a contratação massiva de profissionais por contrato RPA. Segundo Júlia, essas são duas faces da precarização dos trabalhadores e que, por consequência, prejudicam a qualidade da educação pública na cidade. “Além de todos os problemas trabalhistas que essas contratações geram, com a perda de direitos como férias e remuneração justa, essas medidas afetam diretamente a aposentadoria de todos os servidores municipais, por provocar um desequilíbrio no INPAS (Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis)”, destaca a Vereadora.
Há dias, circula em grupos de whatsapp suposta lista de profissionais contratados pela Secretaria de Educação por contrato RPA. O documento intitulado “Relatório de Contratos RPA Liberados” é composto por 34 páginas, com cerca de 1.200 nomes indicadas como profissionais da educação, com atuação em diferentes unidades escolares, inclusive com a discriminação das disciplinas e tempos liberados. “Diante de todas essas denúncias, encaminhei uma representação ao Ministério Público. Além disso, na última terça-feira, dia 07 de maio, aprovamos o nosso projeto de lei, que autoriza o Poder Executivo a convocar todos os aprovados no concurso público realizado em 2022. Este projeto visa atender uma demanda urgente: a convocação dos aprovados no certame público que, mesmo após quase um ano de sua realização, ainda aguardam por uma oportunidade de ingressar na educação municipal. Continuaremos lutando para garantir uma educação pública de qualidade, com valorização dos profissionais.” Conclui a vereadora.
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