O aumento expressivo de diagnósticos de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no Brasil tem gerado preocupação entre profissionais do Direito e da saúde.
A advogada petropolitana Yasmin Gomes alerta para as possíveis consequências judiciais de diagnósticos falsos ou emitidos sem critérios técnicos adequados.
Segundo a advogada, quando um diagnóstico incorreto é utilizado para obtenção de benefícios educacionais, previdenciários ou assistenciais, podem surgir implicações legais sérias. “O uso indevido de laudos médicos pode configurar fraude, especialmente quando há intenção de obter vantagens indevidas junto ao Estado ou instituições privadas”, explica.
Yasmin Gomes destaca ainda que os responsáveis legais de crianças diagnosticadas incorretamente também podem enfrentar problemas, principalmente se houver omissão ou má-fé comprovada. “É fundamental que famílias busquem profissionais habilitados e que o diagnóstico seja feito com base em avaliações criteriosas e multidisciplinares”, conclui.
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