Vereador Léo França tem projeto em defesa dos rodoviários barrado na Câmara

O vereador Léo França apresentou, nesta terça-feira (03), um Projeto de Lei com o objetivo de garantir o pagamento do FGTS e do INSS aos rodoviários do município. A proposta estabelecia a vinculação do repasse do Vale Educação às empresas de transporte público.

Se aprovado, o projeto permitiria que as empresas recebessem os valores do Vale Educação pela Prefeitura somente após comprovarem a quitação do FGTS e do INSS de seus funcionários, vinculando o repasse de recursos públicos ao cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.

“A proposta visava garantir direitos básicos aos trabalhadores e fortalecer a fiscalização, sem gerar novos custos para o município”, ressalta Léo França.

Apesar da relevância social da proposta, o projeto foi rejeitado pela maioria na Câmara Municipal.

Para o vereador Léo França, a decisão representa um retrocesso na defesa dos trabalhadores. “Estamos falando de uma medida simples, objetiva e necessária para garantir direitos básicos aos rodoviários. Não podemos aceitar que recursos públicos sejam repassados sem a garantia de que as obrigações trabalhistas estejam sendo cumpridas. Causa indignação ver que o mesmo prefeito que instituiu o Vale Educação orienta sua base a votar contra uma iniciativa que apenas condiciona o benefício ao cumprimento da lei trabalhista”, afirma o vereador.