Revezamento de turmas na educação infantil do Município é denunciado ao Ministério Público

O vereador Léo França encaminhou ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro um pedido de apuração sobre a situação da educação infantil na rede municipal de ensino de Petrópolis. O vereador vem acompanhando de perto a realidade das unidades, com visitas e ouvindo pais, responsáveis e profissionais da educação. O cenário identificado é considerado muito preocupante, devido à falta de educadores, mediadores e avaliadores, além da adoção de revezamento de turmas, prática que reduz o tempo de permanência das crianças nas escolas, comprometendo a educação.
No documento enviado ao Ministério Público, o vereador Léo França destaca a carência de profissionais, que já afeta diretamente o funcionamento de unidades como os CEIs Irineu Marinho, Marli Soares, Dagmar Rolando de Oliveira, Ana Carolina Telles, André Rebouças e Sérgio Ribeiro da Rocha, além da Fábrica do Saber. Como consequência, as unidades passaram a reduzir o tempo de permanência das crianças na escola por meio do revezamento de turmas.
“A situação é ainda mais grave quando falamos de crianças com deficiência ou com necessidades educacionais específicas, que dependem de acompanhamento individualizado para garantir inclusão, segurança e desenvolvimento. Sem esse suporte, não há inclusão de fato. O que estamos vendo hoje é um direito sendo comprometido pela falta de profissionais e de gestão pública”, afirma o vereador.

Governo Municipal não cumpre lei de transparência sobre concursos públicos
A situação também chama atenção para o descumprimento da Lei Municipal nº 9.054/2025, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação e atualização da lista de aprovados em concursos públicos no site oficial da Prefeitura. Até o momento, a Lei não foi cumprida pelo Governo.Para o vereador Léo França, o cenário evidencia falhas na gestão e reforça a necessidade de medidas urgentes para garantir o cumprimento da legislação e a adequada prestação do serviço público.
“A situação na educação do município é muito séria. Vai desde a falta de transparência até problemas como merenda inadequada, infraestrutura precária das unidades e, agora, o revezamento de turmas por falta de profissionais. Enquanto isso, há profissionais aprovados no concurso da educação aguardando convocação, sem qualquer previsibilidade, já que a Prefeitura não cumpre a lei de transparência. E a rede continua operando com déficit de pessoal. É inadmissível que crianças tenham seu direito à educação reduzido por falta de planejamento e de ação do poder público”, afirmou.
Em nota, a Prefeitura informou que a Secretaria de Educação já adotou medidas para fortalecer o quadro de profissionais da rede municipal. A convocação dos educadores foi antecipada e, ainda neste mês, será realizada a nomeação dos profissionais, seguida de posse, escolha de vaga e início de exercício. A iniciativa integra o planejamento da rede para garantir a organização das unidades e a continuidade do atendimento aos alunos, com pleno funcionamento das atividades escolares.