Governo do Estado sanciona lei que cria o Observatório da Fome Herbert de Souza no Estado do Rio

O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei 11.179/26, que cria o Observatório da Fome Herbert de Souza, o Betinho, no Estado do Rio de Janeiro. Publicada nesta quinta-feira (07/05) no Diário Oficial, a iniciativa tem como objetivo subsidiar políticas públicas voltadas ao combate à fome e à pobreza extrema em solo fluminense. A medida ainda será regulamentada, com definições da estrutura, a composição e o funcionamento do Observatório.

A ideia é que o Observatório da Fome Herbert de Souza seja responsável por coletar, armazenar, analisar e produzir dados sobre a fome. Também deverá fomentar a articulação entre diferentes esferas do poder público e a sociedade civil. O Observatório deverá ainda publicar, anualmente, um relatório sobre a situação da fome no Estado do Rio, com sugestões de políticas públicas que possam contribuir para o seu enfrentamento.

Os órgãos públicos de todos os Poderes e concessionárias de serviço públicos poderão notificar os casos relacionados à fome, contribuir com dados e promover campanhas de conscientização. As informações coletadas serão processadas pelo Observatório e utilizadas para orientar decisões estratégicas.

Para custear as ações poderão ser utilizados recursos de convênios, contratos ou acordos firmados com entidades públicas ou privadas; de fundos estaduais; além de recursos orçamentários.

De autoria do Poder Legislativo, a  iniciativa foi inspirada na história e obra do sociólogo Herbert José de Souza, ativista dos Direitos Humanos e fundador do Ibase. Betinho liderou a Ação da Cidadania contra a Fome na década de 1990, imortalizando o lema “Quem tem fome tem pressa”.