Agora é Lei: Petrópolis inclui conservação de estradas vicinais no Plano Diretor de Turismo

Petrópolis deu mais um passo para fortalecer o turismo rural com a sanção da Lei nº 9.254, de autoria do vereador Junior Paixão. A nova legislação altera a Lei Municipal nº 8.524, de 30 de março de 2023, responsável pelo Plano Diretor de Turismo de Petrópolis para o período de 2023 a 2030, incluindo oficialmente a conservação e pavimentação das estradas vicinais entre as prioridades do planejamento turístico do município.

A mudança amplia as atribuições dos grupos de trabalho responsáveis por monitorar e apresentar soluções para diversos desafios estruturais da cidade. Entre os temas já previstos, passam a constar também a conservação e pavimentação das estradas vicinais que dão acesso aos equipamentos turísticos e às áreas rurais do município.

Com a nova redação da lei, os grupos de trabalho deverão atuar em conjunto com as esferas públicas e privadas competentes para buscar soluções relacionadas a problemas como atuação de flanelinhas, ocupações desordenadas, alagamentos, deslizamentos, ordem urbana deficitária, conservação dos patrimônios públicos, segurança, criminalidade, trafegabilidade e preços dos pedágios da BR-040, além das condições das vias rurais.

A proposta surgiu da necessidade de incluir no Plano Diretor de Turismo um tema considerado fundamental para o desenvolvimento do turismo rural em Petrópolis. Segundo a justificativa do projeto, a legislação anterior não tratava de forma específica da conservação das estradas vicinais, apesar da importância dessas vias para garantir o acesso aos atrativos turísticos localizados nas regiões rurais.