Prefeitura cria área para habitação popular em Corrêas e projeto gera polêmica

Da redação

A Prefeitura de Petrópolis oficializou a criação de uma Área de Interesse Social Habitacional em Corrêas para a implantação de moradias vinculadas ao programa Minha Casa Minha Vida. A medida foi estabelecida por meio do Decreto nº 432 e contempla um terreno localizado na Estrada União e Indústria, nº 4.024, na área da antiga Estação Montreal.
Segundo a administração municipal, a iniciativa busca ampliar a oferta de habitação popular na cidade, priorizando famílias com renda de até seis salários mínimos. O objetivo é atender à demanda por moradia de interesse social e viabilizar a construção de um novo conjunto residencial voltado à população de baixa renda.
O decreto permite a construção de edifícios de até nove pavimentos em uma região que já enfrenta problemas recorrentes de enchentes, mobilidade urbana e infraestrutura. Até o momento, no entanto, não foram apresentados publicamente estudos completos de impacto urbano e hidrológico relacionados ao empreendimento.
O texto estabelece uma série de parâmetros urbanísticos para o projeto, entre eles taxa máxima de ocupação de 50% do terreno e metragem mínima de 40 metros quadrados por unidade habitacional. O empreendimento também deverá prever áreas de lazer e vagas de estacionamento proporcionais ao número de moradias construídas.
A regulamentação ainda determina medidas de preservação ambiental. Pelo menos 20% da área total deverá ser destinada ao reflorestamento ou à criação de reserva florestal com espécies nativas ou frutíferas.
A criação da área habitacional tem como base a Lei Municipal nº 7.199/2014 e decisões do Conselho de Análise de Projetos Especiais da LUPOS. De acordo com a Prefeitura, a medida integra a política municipal de enfrentamento ao déficit habitacional e de ampliação do acesso à moradia digna.

Reações
Apesar disso, a iniciativa enfrenta forte resistência de moradores e de parte da sociedade civil. Críticos do projeto defendem que o terreno, considerado um dos últimos grandes espaços disponíveis em Corrêas, poderia ser destinado à criação de um parque público e à construção de uma nova ponte para melhorar a mobilidade urbana na região.
Para o deputado estadual Yuri Moura, o município não vem priorizando políticas efetivas de habitação popular.
“O que vemos hoje são grandes condomínios sendo construídos para uma faixa de renda entre oito e dez salários mínimos, enquanto mais de 70 mil pessoas vivem em áreas de risco e cerca de 4 mil famílias dependem do Aluguel Social. Não dá para pensar em novos condomínios sem antes enfrentar o problema da moradia”, afirmou.
Segundo o parlamentar, um relatório produzido por sua equipe sobre zoneamento urbano, legislação, licenciamentos ambientais e ocupação do solo em Petrópolis deverá ser divulgado em breve.
Yuri Moura, juntamente com a vereadora Júlia Casamasso, protocolaram uma denúncia junto ao Ministério Público questionando o decreto da Prefeitura. “O decreto apresenta inconsistências graves e demonstra que o interesse da gestão municipal não é enfrentar o déficit habitacional da cidade, mas ampliar a especulação imobiliária em uma área historicamente marcada por alagamentos e problemas de drenagem”, afirmou a vereadora em publicação nas redes sociais.