Prefeitura publica novo decreto de calamidade financeira e mantém medidas por mais 180 dias

A Prefeitura de Petrópolis voltou a decretar situação de calamidade financeira no município. Publicado no Diário Oficial de 30 de junho, o Decreto nº 458 estabelece um novo período de 180 dias de medidas excepcionais para contenção de despesas e reequilíbrio das contas públicas, substituindo os Decretos nº 144 e nº 145, de julho de 2025.
No novo texto, a Prefeitura justifica a decisão apontando a permanência do grave desequilíbrio orçamentário, financeiro e de caixa ao longo de 2026. Entre os fatores apresentados estão a frustração da arrecadação própria e das transferências constitucionais, especialmente da cota-parte do ICMS, além do elevado volume de despesas obrigatórias, como folha de pagamento, encargos previdenciários, contratos continuados, decisões judiciais e restos a pagar.
Segundo o decreto, esse cenário compromete a regularidade dos pagamentos, a execução dos contratos administrativos e a manutenção de serviços considerados essenciais, como saúde, educação, assistência social, defesa civil, limpeza urbana, transporte e ordem pública.
O novo decreto institui um Plano de Contingenciamento Fiscal e de Reequilíbrio Orçamentário-Financeiro, que determina uma série de medidas para adequar as despesas à disponibilidade de caixa do município.
A Prefeitura afirma que as medidas têm caráter temporário e visam preservar a continuidade dos serviços públicos enquanto busca recompor o equilíbrio fiscal do município.
O decreto permanecerá em vigor pelos próximos 180 dias