Projeto cria política de combate à cyberpedofilia e adultização digital em Petrópolis

A Câmara Municipal aprovou um Projeto de Lei de autoria da vereadora Gilda Beatriz que institui a Política Municipal de Combate à Cyberpedofilia e à Adultização Digital em Petrópolis. A proposta tem como objetivo prevenir, conscientizar, combater e proteger crianças e adolescentes dos riscos e crimes praticados no ambiente virtual.

O texto estabelece ações voltadas à segurança digital, educação preventiva e fortalecimento da rede de proteção à infância e adolescência, diante do aumento de casos de exploração, assédio e exposição inadequada de menores nas plataformas digitais.

Entre os pontos previstos no projeto estão campanhas educativas sobre segurança na internet, capacitação de profissionais da educação, saúde e assistência social, além da divulgação permanente de canais de denúncia, como o Disque 100.

A proposta também determina a obrigatoriedade da afixação dos telefones do Conselho Tutelar de Petrópolis em escolas, unidades de saúde, estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, espaços culturais e locais de grande circulação, facilitando o acesso da população aos canais de proteção e denúncia.

Outro destaque é a criação de ações integradas entre órgãos públicos, sociedade civil e instituições privadas para combater crimes relacionados à cyberpedofilia, incluindo aliciamento virtual, exploração sexual infantil, divulgação de conteúdo impróprio e práticas de adultização digital.

O projeto ainda prevê atendimento humanizado e multidisciplinar às vítimas, além da obrigação de responsáveis por espaços coletivos comunicarem imediatamente às autoridades qualquer suspeita de crimes relacionados à exploração infantil no ambiente digital.

Na justificativa da proposta, a vereadora Gilda Beatriz destaca que o avanço da tecnologia e das redes sociais trouxe novos desafios para a proteção de crianças e adolescentes, tornando necessária a criação de políticas públicas específicas para conscientização, prevenção e repressão desses crimes.

A parlamentar também cita a recente repercussão de conteúdos nas redes sociais alertando sobre a exposição precoce de crianças a conteúdos sexualizados, reforçando a urgência do debate sobre segurança digital e proteção da infância.

O Projeto de Lei segue para análise do Poder Executivo.