Pesquisa desenvolvida em Petrópolis alcança o STJ em importante discussão sobre acesso à justiça

Uma pesquisa científica de ponta, surgida em tradicional instituição de ensino superior de Petrópolis, ganhou os holofotes do cenário jurídico nacional em Brasília. No último dia 14 de maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou sua primeira audiência pública para debater o Tema Repetitivo 1.396 — um julgamento que pode mudar a forma como milhões de brasileiros buscam seus direitos na Justiça — e a pesquisa produzida na Cidade Imperial esteve presente para subsidiar os ministros da Corte.

O debate, conduzido sob a relatoria do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, gira em torno de uma questão crucial para o bolso e o cotidiano da população: é legítimo obrigar um consumidor lesado ou insatisfeito a tentar resolver o problema diretamente com a empresa (de forma extrajudicial, como no portal Consumidor.gov, por exemplo), antes de ter o direito de entrar com uma ação judicial? A decisão final do STJ sobre este tema influenciará o andamento e resolução de incontáveis processos de consumo em todo o país.

A contribuição científica levada ao tribunal foi desenvolvida por pesquisadores do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Petrópolis (UCP), representados pelos professores Marcelo Pereira de Almeida e Klever Paulo Leal Filpo, com fomento da CAPES, do CNPq e da FAPERJ. O estudo local é fruto de uma sólida cooperação acadêmica interinstitucional liderada pelo Prof. Marcelo em parceria com pesquisadores da Universidade Federal Fluminense (UFF), da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e da Unilasalle-RJ.

Os estudos desse grupo debruçam-se sobre temas fundamentais para a modernização do país, como a qualidade dos serviços judiciários, os processos estruturais e o fortalecimento de soluções consensuais para os conflitos. A participação ativa da UCP na audiência pública em Brasília demonstra o impacto e o alcance nacional da produção acadêmica petropolitana, reafirmando o papel da universidade como um polo gerador de conhecimento estratégico e transformador.

Em sua sustentação no plenário do STJ, o Prof. Marcelo defendeu que o Poder Judiciário deve continuar sendo a via acessível para consumidores vulneráveis e que impor obrigatoriedades de filtros extrajudiciais compromete direitos fundamentais. “O acesso à justiça sem obstáculos é um conquista dos brasileiros, um direito fundamental de que não se pode abrir mão no Estado Democrático de Direito” – sustenta o professor.

Para a comunidade jurídica e para as instituições de Petrópolis, o marco consolida a UCP e seus parceiros institucionais na vanguarda do pensamento jurídico brasileiro, provando que as soluções para os grandes dilemas nacionais também estão sendo pensadas e escritas na Região Serrana.