SEHAC acumula dívida de R$ 437 milhões e Justiça determina medidas emergenciais

A Justiça de Petrópolis publicou uma série de determinações relacionadas ao Hospital Alcides Carneiro (HAC), após a audiência realizada pela 4ª Vara Cível no último dia 9 de julho. A reunião foi convocada em razão de denúncias apresentadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), motivadas por fiscalizações realizadas pelo vereador Leonardo França no setor de alimentação da unidade hospitalar.
Na decisão proferida na segunda-feira (13), o juiz Jorge Luiz Martins Alves determinou a suspensão imediata de qualquer processo de licitação ou terceirização envolvendo os serviços de cozinha, transporte e fornecimento de alimentos, serviços médicos e quaisquer outras áreas que já possuam contratos vigentes. Com isso, a Prefeitura de Petrópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e o Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro (SEHAC) ficam impedidos de iniciar ou dar continuidade a esses procedimentos.
O magistrado também estabeleceu o prazo de 15 dias para que o SEHAC apresente um relatório atualizado com a relação de todas as suas dívidas, discriminando os valores devidos a cada fornecedor e o planejamento para quitação dos débitos.
No mesmo período, a Prefeitura e o SEHAC deverão encaminhar à Justiça toda a documentação referente aos processos de licitação e terceirização interrompidos, além dos estudos técnicos e financeiros que embasaram essas iniciativas.
Em relação à câmara fria do hospital, a decisão determina que, em até 30 dias, sejam substituídos os paletes de madeira por modelos de plástico e que o piso do ambiente seja refeito para permitir a higienização adequada do local. Já em até 60 dias, a Secretaria Municipal de Saúde deverá concluir o orçamento e executar o reparo da câmara fria ou, caso isso não seja viável, providenciar a aquisição e instalação de um novo equipamento.
O juiz advertiu, por fim, que o descumprimento das determinações poderá resultar na aplicação de multa de R$ 500 mil à Prefeitura e ao SEHAC. Além disso, a secretária municipal de Saúde e o diretor-presidente da entidade poderão ser responsabilizados pessoalmente, com multa de R$ 100 mil, caso autorizem ou pratiquem atos que contrariem a decisão judicial.

Dívida do SEHAC ultrapassa R$ 437 milhões
Durante a audiência, a secretária municipal de Saúde, Clarissa Rippel, informou que a Prefeitura repassou aproximadamente R$ 112 milhões ao SEHAC entre janeiro e julho de 2026. Segundo ela, os repasses mensais variam entre R$ 15 milhões e R$ 16 milhões, enquanto o município recebe cerca de R$ 13 milhões mensais referentes ao teto de Média e Alta Complexidade (MAC).
O diretor-presidente do SEHAC, Luis Quadrio Cruzick, reconheceu as dificuldades financeiras enfrentadas pela instituição e afirmou que há obstáculos para manter os pagamentos aos fornecedores em dia. Apesar do cenário, garantiu que a administração busca reduzir despesas em todas as unidades e assegurou que os atendimentos à população serão mantidos.
Já o diretor financeiro da entidade, Rodolfo Pinheiro, informou que assumiu o cargo há cerca de 30 dias e ainda realiza um levantamento detalhado da situação financeira do hospital. Segundo ele, os registros contábeis apontam uma dívida consolidada de aproximadamente R$ 437 milhões, dos quais cerca de R$ 58 milhões correspondem a débitos com fornecedores.
Pinheiro destacou ainda que o custo mensal para manter o funcionamento do hospital é de aproximadamente R$ 22 milhões, enquanto a receita média da instituição gira em torno de R$ 16,5 milhões por mês, já considerando os repasses da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde.
Outro dado apresentado durante a audiência revela que há uma diferença de cerca de R$ 187 milhões entre os valores faturados pelo SEHAC e os efetivamente recebidos. As informações têm como base os registros contábeis atualizados até 30 de junho de 2026.