Yuri Moura vai à Caixa Econômica Federal para apontar irregularidades em empreendimento na antiga Montreal e reforça riscos da construção de condomínio no local

Parlamentar esteve em Brasília para apresentar documentos à Caixa Econômica Federal e defender que o empreendimento previsto para a antiga Estação Montreal, em Corrêas, seja submetido a uma análise rigorosa sob os aspectos geológico, jurídico, urbanístico e ambiental. Além da reunião, caso já é alvo de representação ao Ministério Público e de Ação Popular na Justiça

O deputado estadual Yuri Moura esteve em Brasília para uma reunião com representantes da Caixa Econômica Federal com o objetivo de apresentar uma série de questionamentos relacionados ao financiamento do empreendimento habitacional previsto para a área da antiga Estação Montreal, em Corrêas, Petrópolis no âmbito do Minha Casa Minha Vida. A agenda integrou uma estratégia mais ampla desenvolvida pelo mandato para contestar e barrar o projeto, que também inclui uma representação protocolada junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e uma Ação Popular ajuizada na Justiça em conjunto com a vereadora Júlia Casamasso.

Segundo o parlamentar, a reunião teve como finalidade demonstrar que, embora a Caixa financie empreendimentos habitacionais a partir das aprovações concedidas pelos órgãos públicos competentes, a instituição possui normas próprias para avaliação das operações, especialmente no que se refere à segurança da área, à regularidade jurídica do imóvel e aos riscos envolvidos no financiamento.

A intenção do encontro foi apresentar documentos públicos e informações que, na avaliação do mandato, justificam uma análise técnica aprofundada antes da eventual liberação de recursos para o empreendimento.

“Nosso objetivo foi demonstrar que a Caixa possui critérios próprios para aprovação de financiamentos e que existem elementos relevantes que precisam ser considerados. Além do empreendimento não contemplar realmente habitação de interesse social, como famílias vítimas de tragédias, também apresenta riscos jurídicos na documentação do terreno e extremo risco de desastre socioambiental. Somos contra qualquer condomínio ali, além de área alagável, o impacto de vizinhança e em mobilidade urbana também é gigantesco!”.

Durante a reunião, Yuri Moura apresentou aos técnicos da Caixa toda a documentação já produzida sobre o caso, incluindo a representação encaminhada ao Ministério Público e a Ação Popular protocolada na Justiça de Petrópolis. Os documentos sustentam que existem dúvidas relevantes quanto à legalidade do processo de criação da Área Especial de Interesse Social Habitacional (AEIS), à segurança ambiental do terreno e à compatibilidade do empreendimento com a legislação urbanística vigente.

Segundo o deputado, a reunião foi organizada em torno de três eixos principais.

O primeiro diz respeito às características geológicas e hidrológicas da área onde o empreendimento será construído.

Yuri Moura afirmou que encaminhará à Caixa estudos, mapas, fotografias e documentos públicos que apontam que o terreno da antiga Montreal está inserido em uma região historicamente marcada por enchentes e alagamentos associados ao Rio Piabanha. Conforme os documentos apresentados, a área integra uma faixa de várzea que desempenha papel importante na absorção e no amortecimento das águas durante períodos de chuvas intensas, característica que, segundo o parlamentar, exige extrema cautela antes da implantação de um empreendimento habitacional de grande porte.

Na avaliação do deputado, esse contexto demanda estudos hidrológicos, hidráulicos, ambientais e de drenagem capazes de demonstrar, de forma inequívoca, que a impermeabilização do solo não agravará os alagamentos já registrados na região nem colocará em risco futuros moradores.

“A Caixa possui critérios específicos para análise de áreas de risco. Levamos toda a documentação pública disponível para demonstrar que existe uma discussão técnica importante sobre as características desse terreno e entendemos que isso precisa ser considerado antes da aprovação de qualquer financiamento.”.

Outro ponto apresentado durante a reunião refere-se à segurança jurídica do empreendimento.

Segundo Yuri Moura, parte do terreno pertence a uma pessoa que atualmente se encontra presa nos Estados Unidos, situação que, na avaliação do mandato, pode resultar em disputas judiciais envolvendo a propriedade e gerar insegurança jurídica para o empreendimento.

O deputado argumentou aos representantes da Caixa que eventuais litígios patrimoniais podem afetar tanto os futuros compradores quanto a própria instituição financeira, que tradicionalmente adota critérios rigorosos de regularidade documental para operações de financiamento imobiliário.

“Também apresentamos uma preocupação relacionada à situação jurídica do imóvel. Entendemos que a Caixa precisa conhecer esse cenário para avaliar todos os riscos envolvidos na operação.”

O terceiro eixo da reunião tratou da judicialização do empreendimento.

Yuri Moura informou à equipe da Caixa que o projeto já é objeto de questionamentos tanto na esfera judicial quanto na esfera extrajudicial.

Além da representação apresentada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o deputado e a vereadora Júlia Casamasso ingressaram com uma Ação Popular questionando a legalidade do Decreto Municipal nº 432/2026, que criou a Área Especial de Interesse Social Habitacional destinada à implantação do empreendimento.

Nas duas iniciativas, os autores sustentam que existem dúvidas relevantes quanto à forma como a AEIS foi criada, defendendo que a legislação urbanística municipal exigiria lei específica para esse tipo de alteração no uso do solo. Também questionam a suficiência dos estudos técnicos que embasaram a decisão administrativa, especialmente aqueles relacionados ao impacto ambiental, ao comportamento hidrológico da região, ao sistema viário e às medidas destinadas à mitigação dos riscos decorrentes da implantação de um empreendimento de grande porte.

Os documentos também apontam que o projeto prevê edifícios de até nove pavimentos, elevado índice de aproveitamento do terreno e significativo adensamento populacional em uma área considerada ambientalmente sensível, defendendo que decisões dessa natureza exigem ampla fundamentação técnica e absoluta transparência quanto aos estudos produzidos pelos órgãos competentes.

Segundo Yuri Moura, o déficit habitacional de Petrópolis exige investimentos públicos permanentes, mas a política habitacional deve ser implementada em áreas que ofereçam segurança para as famílias e respeitem o planejamento urbano e ambiental do município.

“Nós defendemos a construção de habitação de interesse social, a faixa de renda do projeto passa longe disso. O que estamos questionando é a escolha desse terreno específico perante um total abandono da legislação de planejamento urbano em Petrópolis. Não podemos colocar centenas de famílias em uma área que ainda desperta dúvidas técnicas importantes sobre riscos e impactos.”

Na representação apresentada ao Ministério Público, os autores afirmam que a implantação do empreendimento exige a análise de diversos fatores, entre eles a capacidade de absorção das águas pela área, os impactos decorrentes da impermeabilização do solo, os efeitos sobre o sistema de drenagem urbana, a compatibilidade do projeto com eventos extremos de chuva, a proteção das margens do Rio Piabanha e a suficiência da infraestrutura urbana existente para suportar o aumento da população. O documento também destaca a necessidade de ampla publicidade dos estudos técnicos, incluindo o Estudo de Impacto de Vizinhança, pareceres ambientais, manifestações da Defesa Civil e avaliações hidrológicas.

Já a Ação Popular sustenta que o decreto municipal pode apresentar vícios de legalidade formal e material, além de possíveis impactos sobre a moralidade administrativa, o planejamento urbano, o meio ambiente e a segurança socioambiental da população. A ação argumenta que a flexibilização urbanística promovida para viabilizar o empreendimento precisa ser submetida ao controle do Poder Judiciário diante das dúvidas levantadas quanto à observância da legislação municipal e federal.

Durante a reunião em Brasília, Yuri Moura ressaltou que a Caixa Econômica Federal não está obrigada a analisar apenas a documentação encaminhada pelo empreendedor e pelo município, podendo considerar outros elementos técnicos e jurídicos que indiquem riscos para a operação.

Foi justamente essa avaliação mais ampla que motivou a apresentação da documentação produzida pelo mandato.

“Entendemos que a Caixa deve conhecer todas as informações disponíveis antes de decidir sobre o financiamento. Nosso dever é apresentar documentos públicos que demonstram a existência de questionamentos relevantes sobre esse empreendimento, permitindo que a instituição faça sua análise com o máximo de segurança e responsabilidade. Pois os riscos são imensos!”.

O parlamentar destacou que continuará acompanhando o caso tanto na esfera administrativa quanto na judicial e afirmou que a expectativa é todos os grandes empreendimentos em Petrópolis sejam suspensos até atualização da legislação urbana.