Justiça bloqueia R$ 1,9 milhão da Prefeitura de Petrópolis por atraso no pagamento do Vale-Educação

A Justiça de Petrópolis determinou o bloqueio de R$ 1.927.000,00 das contas da Prefeitura para garantir o pagamento do Vale-Educação, subsídio destinado a custear parte das despesas com o transporte escolar. A decisão foi proferida pelo juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível, após novos atrasos nos repasses ao Setranspetro (Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Petrópolis).
De acordo com o sindicato, o pagamento referente ao mês de agosto de 2025, previsto para 20 de setembro, foi realizado apenas em outubro e de forma parcelada — R$ 700 mil no dia 7, R$ 650 mil no dia 15 e R$ 577 mil no dia 17. Já o repasse referente a setembro, com vencimento em 20 de outubro, ainda não havia sido efetuado até a data da petição, em 27 de outubro de 2025. Diante do novo atraso, o Setranspetro solicitou à Justiça o bloqueio de valores para garantir o cumprimento da sentença que homologou o acordo entre as partes.
Em sua decisão, o juiz reconheceu o descumprimento da obrigação e criticou a postura da administração municipal, afirmando que o município “persevera no ânimo de desrespeitar obrigações consolidadas por decreto homologatório”.
O Setranspetro argumenta por sua vez que os atrasos recorrentes prejudicam o funcionamento do transporte coletivo, podendo comprometer a qualidade do serviço e gerar impactos negativos para os estudantes, a população e a economia local.
O Vale-Educação é um subsídio concedido pela Prefeitura de Petrópolis às empresas de transporte público para cobrir parte dos custos com o deslocamento de alunos da rede municipal. O repasse é considerado essencial para manter o equilíbrio financeiro das concessionárias e assegurar a continuidade do serviço.
Em nota, a Prefeitura de Petrópolis informou que mantém em dia os parcelamentos referentes aos débitos de 2024 e vem cumprindo os pagamentos de 2025, que têm vencimento até o dia 20 de cada mês. A administração reconheceu que, devido à grave crise financeira enfrentada pelo município, houve um atraso de oito dias no mês de outubro. A prefeitura reforçou que segue empenhada em manter seus compromissos “mesmo diante das dificuldades impostas pela crise”.