Deputado denuncia que Petrópolis pode perder R$230 milhões para obras no Rio Quitandinha. Secretário afirma que projeto já está aprovado

Recurso federal já empenhado, com parte garantida, depende de entrega imediata, ainda hoje, de projeto técnico completo; deputado estadual Yuri Moura denuncia falhas administrativas, aciona Prefeitura por meio de ofício e alerta para prejuízo histórico à população

A recorrência de tragédias provocadas por enchentes em Petrópolis, que ao longo dos anos deixaram mortos, desalojados e prejuízos econômicos incalculáveis, volta ao centro do debate público diante do risco concreto de perda de um dos maiores investimentos já previstos para mitigação desses desastres. Trata-se do projeto de controle de cheias da bacia do Rio Quitandinha, estruturado no âmbito do Novo PAC – Cidades Sustentáveis e Resilientes, eixo de Prevenção a Desastres – Drenagem, com valor total de R$229.795.877,41.

A iniciativa, considerada estratégica para reduzir os impactos das chuvas intensas em regiões críticas da cidade, como a Coronel Veiga e o entorno da Rua do Imperador, já possui R$100 milhões assegurados pelo Governo Federal. O recurso foi empenhado, o termo de compromisso — nº 969073/2024/MCIDADES/CAIXA — foi assinado e publicado, o que, na prática, significa que há disponibilidade orçamentária efetiva para execução da obra. Ainda assim, o projeto encontra-se travado por uma pendência técnica que pode comprometer todo o investimento.

Em mais uma reunião de acompanhamento realizada nesta quarta-feira (29/04) com a Secretaria Nacional de Saneamento, do Ministério das Cidades, o gabinete do deputado estadual Yuri Moura foi informado de que o município permanece em cláusula suspensiva devido à não apresentação da documentação técnica completa exigida pela Caixa Econômica Federal. A situação, segundo o Governo Federal, arrasta-se desde 2023, quando os primeiros encaminhamentos foram feitos, tendo recebido sucessivas prorrogações de prazo.

O ponto mais crítico é que o prazo final para regularização se encerra na presente data, sem previsão de nova extensão. A Casa Civil da Presidência da República, de acordo com as informações repassadas, teria encerrado a possibilidade de novos adiamentos justamente pelo tempo já decorrido desde a seleção do projeto. Caso a documentação não seja entregue integralmente, o município pode perder o acesso aos recursos federais.

Diante da gravidade do cenário, o deputado formalizou cobrança direta ao Executivo municipal por meio do Ofício nº 75/2026, encaminhado ao prefeito de Petrópolis. No documento, o parlamentar solicita esclarecimentos urgentes e detalhados sobre o andamento do projeto e as razões para o não cumprimento das exigências técnicas.

Entre os questionamentos apresentados, estão a confirmação do envio do projeto completo dentro do prazo, a identificação dos entraves que impediram a entrega, as medidas emergenciais adotadas pela Prefeitura para evitar a perda dos recursos e o cronograma atualizado para execução das obras. O texto do ofício ressalta ainda a dimensão do impacto social envolvido: “A eventual perda de recursos dessa magnitude representa grave prejuízo à população, especialmente diante do histórico recente de desastres socioambientais que impactam o município”.

Resposta

O secretário de obras do município, Maurício Veiga, desmentiu o deputado Yuri Moura. Em vídeo publicado nas redes nesta quarta-feira (29), ele afirmou que o projeto já se encontra aprovado e que os recursos estão garantidos.