Pedido de cassação do prefeito Hingo Hammes pode entrar em pauta nesta semana

A Câmara Municipal pode colocar em pauta na próxima sessão, nesta terça-feira (19), o pedido de cassação do prefeito Hingo Hammes, protocolada na última semana pelo vereador Léo França. O tema era esperado para as sessões subsequentes porém, o presidente da Câmara, Júnior Coruja, determinou a interrupção temporária dos trabalhos para consulta ao departamento jurídico da Casa, de acordo com ele para respeitar o regimento interno. A sessão está marcada às 14h.
O assunto está longe de ser um consenso entre os vereadores e é tratado com cautela nos bastidores da casa legislativa. Enquanto a oposição pede pressa para a votação, a base aliada do governo tenta contornar a questão, num momento conturbado para o governo, que enfrenta dificuldades financeiras, crise do lixo e paralisações constantes no transporte público.
A denúncia apresentada utiliza como base documentos enviados pela própria Prefeitura ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), nos quais o governo reconhece a utilização de mais de R$ 57 milhões em recursos vinculados da Saúde, Educação e INPAS, além de quase R$ 32 milhões em despesas da Comdep sem cobertura orçamentária. O autor do pedido também organizou abaixo-assinados presencial e online que, segundo sua assessoria já recolheu mais de 2 mil assinaturas.
Para a vereadora Júlia Casamasso a situação é extremamente grave. “A própria Prefeitura encaminhou ao TCE um documento reconhecendo a utilização de mais de R$ 57 milhões em recursos vinculados, recursos que tinham destinação específica, além de quase R$ 32 milhões em despesas executadas sem cobertura orçamentária prévia. Isso não pode ser tratado como um simples problema contábil. Estamos falando de dinheiro público carimbado, vinculado a áreas essenciais, inclusive educação, saúde, defesa civil e previdência dos servidores. O TCE recusou a tentativa de resolver esse tema por meio de um TAG e afirmou que essas questões devem ser analisadas nas contas de governo. Portanto, é uma situação que precisa ser apurada com todo rigor pela Câmara Municipal.”, declarou”
Julia afirmou ainda que o problema não termina nesse caso. “Petrópolis vive um ciclo muito grave de irresponsabilidade fiscal sem responsabilização política. Há contas antigas, dos anos de 2016, 2019 e 2020, referentes às gestões de Bernardo Rossi e Rubens Bomtempo, que receberam parecer desfavorável do TCE e seguem sem julgamento definitivo pela Câmara. Há, ainda, outras contas pendentes, algumas com ressalvas, determinações e apontamentos técnicos relevantes. As contas de 2024 ainda aguardam conclusão definitiva, mas já tiveram apontamentos técnicos graves no Tribunal. A Câmara não pode normalizar isso. Quando as contas não são julgadas, quando os gestores não são responsabilizados, quem paga a conta é a população, com menos serviço público, menos investimento e com a situação fiscal em que encontramos a nossa cidade”, finalizou.
O vereador Octavio Sampaio afirmou que considera independente e que ainda não teve acesso ao documento. “Meu desejo é que seja avaliado. Se houver suspeita de crime, que a gente possa fazer a devida apuração e punir com a cassação”, afirmou.
Lembrando que para que para a aprovação da cassação é necessário que ao menos oito dos 15 vereadores votem favoravelmente.
A Prefeitura de Petrópolis esclareceu que não houve escolha deliberada no uso desses recursos, mas sim o cumprimento de decisões judiciais e sequestros da justiça impostos pela herança financeira recebida de gestões anteriores. Ou seja, diferente do que está sendo circulado, a gestão nunca optou por utilizar os recursos.
“A utilização de recursos mencionados no processo decorre, exclusivamente, de uma situação de força maior enfrentada ao longo do exercício de 2025: os constantes sequestros judiciais de contas bancárias da Prefeitura. Tais ordens judiciais, destinadas ao pagamento de dívidas milionárias acumuladas por gestões passadas, são executadas de forma compulsória e sem qualquer distinção de finalidade pelo sistema judiciário, retirando valores de qualquer conta atrelada ao CNPJ do município, incluindo verbas vinculadas.
O pedido de cassação protocolado na Câmara Municipal, portanto, carece de qualquer fundamento administrativo ou jurídico, configurando-se apenas como uma tentativa de criar um fato político e politizar um esforço de regularização que a própria Prefeitura, de forma transparente, levou ao conhecimento do órgão de controle. A administração municipal segue à disposição das instituições mantendo o foco no equilíbrio das contas e na prestação dos serviços essenciais à cidade”.