Na última terça-feira, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através do desembargador Nagib Slaibi, concedeu uma liminar para suspender os decretos municipais que retiraram as linhas operadas pela Petro Ita no Alto da Serra e no Morin. Na decisão, ele afirma que acolheu o pedido da empresa “em razão do contrato administrativo existente e a alegação de irregularidade do procedimento administrativo, e, também, em razão do perigo na demora, pela evidente situação fática que extingue parte das linhas de ônibus que são abrangidas pelos referidos decretos municipais”.
Em julho, a prefeitura havia retirado 25 linhas da Petro Ita, todas na região do Alto da Serra e Morin. O decreto publicado no Diário Oficial justificou a medida alegando que as frequentes quebras de ônibus levaram a empresa a prestar o serviço sem qualidade, frequência e obediência às condições estabelecidas no contrato. As linhas passaram então a ser operadas pela Cidade Real até que um grupo seja criado para elaborar o edital que licitará as mesmas.
Prefeitura protesta
O prefeito Rubens Bomtempo divulgou um vídeo em redes sociais e afirmou que é inaceitável a volta da Petro Ita e que vai lutar até o final para que a empresa não volte a operar as linhas da região do Alto da Serra e Morin.
Em nota a prefeitura disse que “por meio da Procuradoria Geral do Município, demonstrou irresignação com a decisão da Justiça que determinou a revogação dos decretos de caducidade contra a Petro Ita e informou que vai tomar todas as medidas judiciais cabíveis, de forma imediata, para reverter a situação, evitando o quadro de caos no transporte público municipal, garantindo a vida e segurança dos usuários e rodoviários”.
Retomada e novo acidente nesta manhã
Na manhã desta quinta-feira (22), a Petro Ita deu início à retomada das linhas e alguns ônibus da empresa já operavam na região do Meio da Serra. Ainda nesta manhã, foi registrado um novo acidente com vítimas envolvendo um coletivo da empresa, que fazia a linha 436 – Independência. De acordo com informações o ônibus colidiu com o barranco na Rua Ângelo Brand. Quatro passageiros foram atendidos pelo Corpo de Bombeiros.
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