Lei de Incentivo ao Esporte: 16 propostas estão sendo avaliadas

Propostas foram enviadas a CTAP para etapa final de aprovação

Dezesseis propostas de projetos esportivos já estão sendo avaliados pela Comissão Técnica de Aprovação de Projetos (CTAP). As propostas foram cadastradas na Lei de Incentivo ao Esporte em Petrópolis, que permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do pagamento de impostos (ISS e IPTU) para patrocinar projetos esportivos e sociais voltados às comunidades.
A CTAP é uma a entidade ligada ao Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL) e votará a aprovação ou reprovação dos projetos esportivos. “Esse mecanismo democratiza o acesso ao recurso e permite que a iniciativa privada seja parceira direta do desenvolvimento esportivo da nossa cidade”, ressaltou o prefeito Hingo Hammes.
A Lei permite a destinação de até 30% do Imposto Sobre Serviço (ISS), e no máximo 50% do IPTU, com essa repartição as empresas terão o incentivo de vincular sua marca a projetos de impacto positivo.
“A nossa prioridade é incentivar projetos que atendem comunidades e promovem a inclusão social”, reforçou o secretário de Esporte, Lazer, Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Leandro Kronemberger. Mais informações sobre a Lei de Incentivo ao Esporte podem ser acessadas no site da Prefeitura (petropolis.rj.gov.br).